Contrato de Prestação de Serviços de Gráfica

1. PARTES

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Este contrato é firmado entre TDA GRÁFICA PRIME, inscrita sob CNPJ nº 30.770.805/0001-85, com sede na Alameda Guiomar Omena, nº 119, Maceió/AL, doravante denominada “Gráfica”, e o “Cliente”, pessoa física ou jurídica que realizar pedido de serviço por meio do site ou canais oficiais da empresa.

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2. OBJETO

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A prestação de serviços gráficos, incluindo, mas não se limitando a: impressão de cartões, folders, banners, adesivos e outros materiais gráficos, conforme especificações acordadas no pedido realizado.

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3. RESPONSABILIDADES DA GRÁFICA

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• Executar os serviços conforme as especificações técnicas e prazo descrito no pedido aprovado.

• Garantir a qualidade do material e impressão conforme padrões da empresa.

• Informar ao cliente sobre qualquer falha técnica que inviabilize a produção.

 

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

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• Fornecer arquivos corretos, com qualidade mínima exigida (300 DPI, CMYK, etc.).

• Conferir provas digitais e aprovar antes do início da produção.

• Efetuar o pagamento conforme condições estabelecidas.

 

5. PRAZOS

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• Definição de dias úteis:
  Para efeitos deste contrato, consideram-se dias úteis aqueles compreendidos de segunda-feira a sexta-feira, excluindo-se sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais ou municipais que afetem o funcionamento da gráfica, dos fornecedores ou das transportadoras envolvidas no processo.

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• Início da contagem do prazo:
  A contagem do prazo de produção inicia-se no primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento e à aprovação final do arquivo pelo cliente, observando-se o horário comercial da empresa (das 09h00 às 18h00).
  Pagamentos ou aprovações realizadas fora do horário comercial ou em dias não úteis terão o início do prazo automaticamente transferido para o próximo dia útil subsequente.

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• Forma de contagem:
  Cada dia útil é contabilizado como um período completo de 24 horas, contado a partir do momento em que se inicia o prazo (exemplo: de segunda-feira às 09h até terça-feira às 09h corresponde a um dia útil).
  O prazo segue essa sequência até atingir o número de dias úteis estabelecido para o produto contratado.

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• Suspensão do prazo:
  O prazo é suspenso durante fins de semana, feriados ou interrupções operacionais de produção e transporte decorrentes de força maior (como quedas de energia, intempéries ou paralisações de fornecedores).
  Nesses casos, a contagem é retomada no primeiro dia útil subsequente.

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• Conclusão antecipada:
  Embora os prazos sigam o padrão descrito, o material poderá ser concluído antes do prazo final, a depender do fluxo de produção. Assim que o produto estiver pronto, a gráfica se compromete a notificar o cliente e disponibilizar o material imediatamente para retirada ou envio.

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• Irretratabilidade da metodologia:
  A metodologia de contagem de prazo descrita nesta cláusula é padrão, inegociável e aplicada igualmente a todos os pedidos, com o objetivo de garantir previsibilidade, organização e transparência no processo produtivo.

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6. FORMAS DE PAGAMENTO

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• A Gráfica disponibiliza pagamento via Pix, boleto ou cartão.

• Pagamentos via cartão de crédito com parcelamento poderão incluir encargos (juros) que serão informados previamente ao cliente.

• A venda é considerada concluída somente após confirmação de pagamento.

 

7. CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO

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Conforme Art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos a contar da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

§ único: Produtos personalizados com produção já iniciada não poderão ser cancelados, exceto por falha comprovada da gráfica.

 

8. REEMBOLSO

 

Em caso de cancelamento válido, o valor será:

• Reembolsado via mesma forma de pagamento, ou

• Convertido em crédito para futuros pedidos, conforme escolha do cliente.

 

9. DIREITOS AUTORAIS

 

O cliente é responsável por qualquer conteúdo enviado para produção e isenta a gráfica de qualquer responsabilidade sobre direitos autorais ou uso indevido de imagens.

 

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais conflitos.