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Contrato de Prestação de Serviços de Gráfica

1. PARTES

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Este contrato é firmado entre TDA GRÁFICA PRIME, inscrita sob CNPJ nº 30.770.805/0001-85, com sede na Alameda Guiomar Omena, nº 119, Maceió/AL, doravante denominada “Gráfica”, e o “Cliente”, pessoa física ou jurídica que realizar pedido de serviço por meio do site ou canais oficiais da empresa.

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2. OBJETO

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A prestação de serviços gráficos, incluindo, mas não se limitando a: impressão de cartões, folders, banners, adesivos e outros materiais gráficos, conforme especificações acordadas no pedido realizado.

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3. RESPONSABILIDADES DA GRÁFICA

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  • Executar os serviços conforme as especificações técnicas e prazo descrito no pedido aprovado.

  • Garantir a qualidade do material e impressão conforme padrões da empresa.

  • Informar ao cliente sobre qualquer falha técnica que inviabilize a produção.

 

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

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  • Fornecer arquivos corretos, com qualidade mínima exigida (300 DPI, CMYK, etc.).

  • Conferir provas digitais e aprovar antes do início da produção.

  • Efetuar o pagamento conforme condições estabelecidas.

 

5. PRAZOS

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O prazo de produção será contado a partir da aprovação da arte final e confirmação de pagamento. Entregas via transportadoras estão sujeitas a prazos adicionais.

 

6. FORMAS DE PAGAMENTO

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  • A Gráfica disponibiliza pagamento via Pix, boleto ou cartão.

  • Pagamentos via cartão de crédito com parcelamento poderão incluir encargos (juros) que serão informados previamente ao cliente.

  • A venda é considerada concluída somente após confirmação de pagamento.

 

7. CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO

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Conforme Art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos a contar da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

§ único: Produtos personalizados com produção já iniciada não poderão ser cancelados, exceto por falha comprovada da gráfica.

 

8. REEMBOLSO

 

Em caso de cancelamento válido, o valor será:

  • Reembolsado via mesma forma de pagamento, ou

  • Convertido em crédito para futuros pedidos, conforme escolha do cliente.

 

9. DIREITOS AUTORAIS

 

O cliente é responsável por qualquer conteúdo enviado para produção e isenta a gráfica de qualquer responsabilidade sobre direitos autorais ou uso indevido de imagens.

 

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais conflitos.

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